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A CAMB – Câmara de Arbitragem & Mediação do Brasil possui Núcleos Especializados destinados ao desenvolvimento e à disseminação dos métodos adequados de prevenção, gestão e solução de conflitos em diferentes segmentos, considerando as particularidades e necessidades de cada área de atuação.

O Núcleo de Administração Pública é voltado ao estudo, desenvolvimento e aplicação dos métodos adequados de solução de conflitos nas relações envolvendo a Administração Pública, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública, a prevenção de controvérsias e a busca por soluções eficientes e juridicamente seguras.

O Núcleo reúne árbitros, mediadores, profissionais do Direito, peritos e especialistas com experiência nas áreas de Direito Público, contratos administrativos, gestão pública e relações institucionais, formando uma equipe capacitada para compreender as especificidades e os desafios da Administração Pública.

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ATUAÇÃO DO NÚCLEO

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O Núcleo promove e incentiva a utilização dos métodos adequados de solução de conflitos, especialmente a Mediação, Conciliação, Arbitragem, Dispute Board e outros mecanismos legalmente aplicáveis, respeitando os princípios, normas e limites próprios da Administração Pública.

Sua atuação está direcionada à prevenção e ao tratamento adequado de controvérsias que possam surgir entre órgãos e entidades públicas, empresas contratadas, concessionárias, parceiros privados e demais envolvidos nas relações administrativas.

Entre as matérias que podem ser objeto de estudos e atuação estão contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, obras e serviços públicos, questões contratuais, equilíbrio econômico-financeiro, execução contratual e demais relações jurídicas envolvendo a Administração Pública, observados os requisitos e limites previstos na legislação.

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COMITÊ ESPECIALIZADO

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O Comitê de Administração Pública da CAMB poderá reunir profissionais com conhecimento jurídico e técnico especializado, proporcionando uma abordagem multidisciplinar para a análise, prevenção e tratamento das controvérsias relacionadas à gestão pública.

Sua atuação busca contribuir para soluções eficientes, transparentes, imparciais e juridicamente adequadas, valorizando o diálogo, a cooperação, a segurança jurídica e a continuidade dos serviços e projetos de interesse público.

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ESTUDOS E CAPACITAÇÃO

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O Núcleo desenvolve estudos, pesquisas, artigos, cursos, capacitações, palestras, seminários e eventos relacionados aos métodos adequados de solução de conflitos aplicáveis à Administração Pública.

Também poderá atuar na orientação e no aperfeiçoamento de colaboradores, árbitros, mediadores, peritos, parceiros e profissionais vinculados à CAMB, dentro de sua área de competência e sempre que solicitado.

A atuação do Núcleo de Administração Pública da CAMB busca fortalecer uma cultura de prevenção, diálogo, eficiência e segurança jurídica, contribuindo para uma Administração Pública mais preparada para prevenir e solucionar controvérsias de forma adequada.

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Sua demanda pode ser encaminhada à CAMB

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Se você possui uma situação que necessita de análise, tratamento ou solução adequada, encaminhe seu caso à CAMB. Nossa equipe receberá as informações e orientará quanto aos próximos passos, conforme a natureza da demanda.

Dê o próximo passo e encaminhe sua demanda pelo sistema.

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CAMB – CÂMARA DE ARBITRAGEM & MEDIAÇÃO DO BRASIL

Diálogo, eficiência e segurança jurídica na Administração Pública.