A CAMB Nacional aplica medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais coletados e tratados, mas não garante segurança absoluta contra acessos indevidos, perdas, alterações ou vazamentos decorrentes de fatores alheios ao seu controle.
 
As disposições desta Política têm caráter meramente informativo e orientativo, não constituem aconselhamento jurídico individualizado nem substituem análise técnica específica para cada situação concreta. Não geram direitos ou obrigações além dos previstos em lei e nas normas internas da instituição.
 
Não nos responsabilizamos por dados fornecidos de forma incorreta, incompleta, falsa ou desatualizada pelo próprio usuário, nem por uso indevido de credenciais de acesso. Também não respondemos por práticas de tratamento de dados realizadas por sítios eletrônicos ou serviços de terceiros acessados por meio de links disponibilizados no nosso portal.
 
Qualquer decisão tomada com base nas informações aqui apresentadas é de responsabilidade exclusiva do usuário. Não caberá à CAMB Nacional obrigação de indenizar ou reparar perdas, danos ou prejuízos resultantes da interpretação, aplicação ou confiança depositada nesta Política, salvo hipóteses expressamente previstas na legislação vigente.

Política de Privacidade - noções fundamentais

Esta Política define de forma ampla, clara e detalhada as regras relativas à coleta, recebimento, armazenamento, tratamento, compartilhamento e proteção de todos os dados pessoais e informações institucionais obtidos ou fornecidos por meio do sítio eletrônico oficial e do Sistema de Protocolo Eletrônico da CAMB Nacional.
 
Aplica‑se a todas as pessoas físicas ou jurídicas, usuários, visitantes, credenciados e parceiros que acessam, se cadastram, enviam documentos ou utilizam quaisquer serviços disponibilizados. Fundamenta‑se rigorosamente na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, na Lei da Arbitragem nº 9.307/1996, na Lei da Mediação nº 13.140/2015 e nos princípios legais e éticos que regem a atuação da instituição.
 
Ao fornecer dados ou utilizar os serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as disposições aqui descritas. Os dados podem ser coletados diretamente do usuário ou de forma automática durante a navegação, sendo utilizados apenas para finalidades legítimas e específicas, como identificação, análise e tramitação de procedimentos, cálculo de valores, cumprimento de obrigações legais, comunicações institucionais e aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados.
 
Os dados permanecem armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito a pessoal autorizado, pelo período estritamente necessário ao cumprimento da finalidade ou conforme exigência legal, sendo eliminados de forma segura quando não forem mais indispensáveis. O usuário tem direito garantido de acessar, corrigir, limitar ou solicitar a exclusão dos seus dados, mediante pedido formal dirigido à Diretoria da CAMB Nacional.
 
Atenciosamente,
Diretoria da CAMB Nacional